ARTIGO 6 Suspensão do trânsito

CÓDIGO DA ESTRADA

 TÍTULO 1

 Disposições Gerais

ARTIGO 6

Suspensão do trânsito

1. A suspensão do trânsito só é ordenada por motivos de segurança, de ordem pública, de socorro, ou com o fim de se realizar qualquer trabalho de conservação ou reparação das vias ou dos equipamentos de sinalização.

2. A suspensão do trânsito deve ser limitada no tempo, reduzida ao menor espaço possível, devendo, sempre que possível, manter-se uma faixa de rodagem.

3. A suspensão do trânsito nas estradas nacionais deve ser precedida de autorização do Ministro que superintende a área dos Transportes e nas vias públicas localizadas dentro das localidades é da competência dos conselhos municipais.

4. A suspensão do trânsito deve ser antecedida de uma sinalização adequada de advertência.

5. Nenhuma via pavimentada pode ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

6. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo INAV.