CRM Artigo 117 (Ambiente e qualidade de vida)

TÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, SOCIAL, FINANCEIRA E FISCAL

CAPÍTULO III

Organização Social

 Artigo 117

(Ambiente e qualidade de vida)

1. O Estado promove iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

2. Com o fim de garantir o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável, o Estado adopta políticas visando:

a) prevenir e controlar a poluição e a erosão;

b) integrar os objectivos ambientais nas políticas sectoriais ;

c) promover a integração dos valores do ambiente nas políticas e programas educacionais;

d) garantir o aproveitamento racional dos recursos naturais com salvaguarda da sua capacidade de renovação, da estabilidade ecológica e dos direitos das gerações vindouras;

e) promover o ordenamento do território com vista a uma correcta localização das actividades e a um desenvolvimento sócio - económico equilibrado.

Constituição da República de Moçambique