TÍTULO I
Princípios fundamentais
CAPÍTULO I
República
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Artigo 10
(Língua oficial)
Na República de Moçambique a língua portuguesa é a língua oficial.
Constituição da República de Moçambique
CRM Artigo 10 (Língua oficial)
Publicada por Mente Aberta
Descubra seus direitos! Explicamos as leis moçambicanas de forma simples, direta e acessível para todos.
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