CRM Artigo 97 (Princípios fundamentais)

TÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, SOCIAL, FINANCEIRA E FISCAL

CAPÍTULO I

Princípios Gerais

 Artigo 97

(Princípios fundamentais)

A organização económica e social da República de Moçambique visa a satisfação das necessidades essenciais da população e a promoção do bem-estar social e assenta nos seguintes princípios fundamentais:

a) na valorização do trabalho;

b) nas forças do mercado;

c) na iniciativa dos agentes económicos;

d) na coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social;

e) na propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

f) na protecção do sector cooperativo e social;

g) na acção do Estado como regulador e promotor do crescimento e desenvolvimento económico e social.

Constituição da República de Moçambique