ARTIGO 125 (Princípios gerais)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO V

HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR

 ARTIGO 125

(Princípios gerais)

1. Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o

efeito.

2. É permitida, aos instruendos e examinandos a condução de veículos a motor, nos termos das

disposições legais aplicáveis.

3. A condução nas vias públicas, de veículos pertencentes às forças militares ou de segurança rege-

se por legislação especial.