CRM ARTIGO 22 (Política de paz)

 

CAPÍTULO II

Política externa e direito internacional

ARTIGO 22 (Política de paz)

1. A República de Moçambique prossegue uma política de paz, só recorrendo à força em caso de legítima defesa.

2. A República de Moçambique defende a primazia da solução negociada dos conflitos.

3. A República de Moçambique defende o princípio do desarmamento geral e universal de todos os Estados.