CRM Artigo 106 (Produção de pequena escala)

  TÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, SOCIAL, FINANCEIRA E FISCAL

CAPÍTULO II

Organização Económica 

Artigo 106

(Produção de pequena escala)

O Estado reconhece a contribuição da produção de pequena escala para a economia nacional e apoia o seu desenvolvimento como forma de valorizar as capacidades e a criatividade do povo.

Constituição da República de Moçambique