CRM Artigo 120 (Maternidade e paternidade)

TÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, SOCIAL, FINANCEIRA E FISCAL

CAPÍTULO III

Organização Social

 Artigo 120

(Maternidade e paternidade)

1. A maternidade e a paternidade são dignificadas e protegidas.

2. A família é responsável pelo crescimento harmonioso da criança e educa as novas gerações nos valores morais, éticos e sociais.

3. A família e o Estado asseguram a educação da criança, formando-a nos valores da unidade nacional, no amor à pátria, igualdade entre homens e mulheres, respeito e solidariedade social.

4. Os pais e as mães devem prestar assistência aos filhos nascidos dentro e fora do casamento.

Constituição da República de Moçambique