CRM Artigo 146 (Elegibilidade)

TÍTULO VI

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CAPÍTULO I

Estatuto e Eleição 

Artigo 146

(Elegibilidade)

1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal directo, igual, secreto, pessoal e periódico.

2. Podem ser candidatos a Presidente da República os cidadãos moçambicanos que cumulativamente:

a) tenham a nacionalidade originária e não possuam outra nacionalidade;

b) possuam a idade mínima de trinta e cinco anos;

c) estejam no pleno gozo dos direitos civis e políticos;

d) tenham sido propostos por um mínimo de dez mil eleitores.

3. O mandato do Presidente da República é de cinco anos.

4. O Presidente da República só pode ser reeleito uma vez.

5. O Presidente da República que tenha sido eleito duas vezes consecutivas só pode candidatar-se a eleições presidenciais cinco anos após o último mandato.

Constituição da República de Moçambique