CRM Artigo 147 (Eleição)

TÍTULO VI

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CAPÍTULO I

Estatuto e Eleição 

Artigo 147

(Eleição)

1. É eleito Presidente da República o candidato que reúna mais de metade dos votos expressos.

2. Em caso de nenhum dos candidatos obter a maioria absoluta há uma segunda volta, na qual participam os dois candidatos mais votados.

Constituição da República de Moçambique