ARTIGO 121 (Matrícula temporária)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO IV

VEÍCULOS

CAPÍTULO II

Inspecções e matrículas

ARTIGO 121

(Matrícula temporária)

1. Os veículos que forem objecto de importação temporária bem como os construídos em

Moçambique e destinados à exportação definitiva devem ser atribuídas matrícula

temporária.

2. Os Ministros que superintendem as áreas dos Transportes e das Finanças fixarão os

procedimentos e características das matrículas referidas neste artigo.