ARTIGO 31 (Marcha lenta)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO II

TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ANIMAIS

CAPÍTULO I

Disposições comuns

SECÇÃO III

Velocidade

ARTIGO 31

(Marcha lenta)

1. Sem prejuízo dos limites máximos fixados, os veículos automóveis não devem transitar em

marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00 Mt.