ARTIGO 72 (Auto-estradas)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO II

TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ANIMAIS

CAPÍTULO I

Disposições comuns

SECÇÃO X

Trânsito em certas vias ou troços  

ARTIGO 72

(Auto-estradas)

1. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido o trânsito

de peões, animais, veículos de tracção animal, velocípedes, ciclomotores, motociclos de

cilindrada superior a 50 cm³, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de veículos

insusceptíveis de atingir em patamar a velocidade de 40 km/hora.

2. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido:

a) Circular sem as luzes regulamentares;

b) Parar ou estacionar, ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais

especialmente destinados a esse fim;

c) Inverter o sentido de marcha;

d) Fazer marcha atrás;

e) Transpor os separadores de tráfego ou as aberturas neles existentes;

f) Ensino da condução.

3. A contravenção do disposto no nº 1 e nas alíneas a) e b) do nº 2 será punida com a multa de

750,00 Mt, salvo tratando-se de peão, caso em que a multa é de 100,00 Mt.

4. A contravenção do disposto nas alíneas c), d), e) e f) do nº 2 é punida com a multa de 1.000,00 Mt.