ARTIGO 81 (Condução sob o efeito do álcool, estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO II

TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ANIMAIS

CAPÍTULO II

Disposições especiais para a fiscalização da condução sob influência de álcool

ou de substâncias psicotrópicas

SECÇAO I

Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool

ou de substâncias psicotrópicas

ARTIGO 81

(Condução sob o efeito do álcool, estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas)

1. É proibido o porte e transporte de bebidas álcoolicas ou de substâncias psicotrópicas na parte

reservada aos passageiros em veículos automóveis.

2. É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas.

3. Considera-se sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool igual ou

superior a 0,3 mg/l, no teste de ar expirado, ou de 0,6 mg/l, em teste sanguíneo.

4. Para o condutor de transporte de serviço público ou de transporte de carga perigosa, quando em

exercício, a taxa de álcool quer no teste de ar expirado, quer no teste sanguíneo é de 0,0 mg/l.

5. Considera-se sob influência de substâncias psicotrópicas o condutor que, após exame realizado

nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em

relatório médico ou pericial.

6. Quem infringir o disposto no n.º 1 é punido com a multa de 500,00Mt.

7. Quem infringir o disposto no n.º 2 é punido com multa de:

     Taxa de álcool                                                       Valor da multa

Superior a 0,0 mg/l até 0,3 mg/l_________________1.500,00 M

De 0,31 mg/l até 0,40 mg/l _____________________2.500,00 Mt

De 0,41 mg/l até 0,70 mg/l _____________________3.500, 00 Mt

Mais de 0,71 mg/l ____________________________5.000,00Mt

8. Os condutores que forem encontrados a conduzir sob influência de álcool acima de 1,2 mg/l,

tratando-se de profissionais, serão punidos com multa de 10.000,00MT, sem prejuízo da sanção

acessória.

9. Aos condutores que infringirem o disposto no nº 4 do presente artigo serão punidos com multa

no valor de 15.000,00MT, sem prejuízo da sanção acessória.

10. Multa de 20.000,00MT, para qualquer condutor encontrado a conduzir sob efeito de

substâncias legalmente consideradas estupefacientes ou psicotrópicas.