ARTIGO 96 (Utilização das luzes nos motociclos e ciclomotores)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO II

TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ANIMAIS

CAPÍTULO III

Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

SECÇÃO II

Iluminação e sanções

ARTIGO 96

(Utilização das luzes nos motociclos e ciclomotores)

1. Nos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, o uso de dispositivos de sinalização

luminosa e de iluminação é obrigatório em qualquer circunstância.

2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 61, os condutores de motociclos e ciclomotores

devem transitar com a luz de cruzamento acesa.

3. Sempre que, nos termos do artigo 61, seja obrigatório o uso de dispositivo de iluminação, os

velocípedes só podem circular com utilização dos dispositivos que, para o efeito, forem fixados

em regulamento.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00 Mt