CRM ARTIGO 26 (Por casamento)

TÍTULO II Nacionalidade

CAPÍTULO II Nacionalidade adquirida

ARTIGO 26 (Por casamento)

1. Adquire a nacionalidade moçambicana o estrangeiro ou a estrangeira que tenha contraído casamento com moçambicana ou moçambicano há pelo menos cinco anos, nos casos de hipótese, desde que, cumulativamente:
   a) declare querer adquirir a nacionalidade;
   b) preencha os requisitos e ofereça as garantias fixadas por lei.

2. A declaração de nulidade ou de dissolução do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge.