ARTIGO 36 (Circunstâncias agravantes ou atenuantes)

CÓDIGO PENAL

LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL

TÍTULO II - Criminalidade e Agentes do Crime

CAPÍTULO IV Responsabilidade Penal

ARTIGO 36 (Circunstâncias agravantes ou atenuantes)

A responsabilidade penal é agravada ou atenuada quando concorrerem no crime ou no agente,

circunstâncias agravantes ou atenuantes. A esta agravação ou atenuação é correlativa à

agravação ou atenuação da pena.