ARTIGO 128 (Licença de condução)

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO V

HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR

ARTIGO 128

(Licença de condução)

1. As licenças de condução a que se refere o n.º 2 do artigo 126 são as seguintes:

a) De ciclomotores;

b) De veículos agrícolas.

2. A licença de condução referida na alínea a) do número anterior habilita a conduzir uma ou

ambas as categorias de veículos nela averbadas.

3. A licença de condução de veículos agrícolas habilita a conduzir uma ou mais das seguintes

categorias de veículos:

I: Motocultivadores com semi-reboque e tractocarros de peso bruto não superior a 2.500 kg;

II: 

a) Tractores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados, desde que o

peso máximo não exceda 3.500 kg;

b) Tractores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada,

desde que o peso bruto do conjunto não exceda 6.000 kg;

c) Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras e tractocarros de peso bruto superior a 2.500 kg;

III: Tractores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas pesadas.

4. Quem, sendo titular de licença válida apenas para a condução de ciclomotores, conduzir

motociclo ou, sendo titular de licença de condução de veículos agrícolas, conduzir veículo da

categoria B, C1 e C é punido com a multa de 750,00Mt.