Código de anúncio

A mostrar mensagens com a etiqueta CÓDIGO DA ESTRADAMostrar tudo
Cartão de Identificação de Fiscais de Trânsito, a que se refere o nº 3 do artigo 10 do Código da Estrada
CÓDIGO DA ESTRADA

Cartão de Identificação de Fiscais de Trânsito, a que se refere o nº 3 do artigo 10 do Código da Estrada

Anexo II Cartão de Identificação de Fiscais de Trânsito, a que se refere o nº 3 do artigo 10 do Código da  Estrada

julho 30, 2025
Read more »
GLOSSÁRIO
CÓDIGO DA ESTRADA

GLOSSÁRIO

Anexo I GLOSSÁRIO a) ANE : Administração Nacional de Estradas; b) Auto - estrada : via pública destinada a trânsito ráp…

julho 30, 2025
Read more »
ARTIGO 186 (Prescrição do procedimento)
CÓDIGO DA ESTRADA

ARTIGO 186 (Prescrição do procedimento)

CÓDIGO DA ESTRADA TÍTULO VIII PROCESSO CAPÍTULO IV Disposições finais  ARTIGO 186 (Prescrição do procedimento) O proced…

julho 30, 2025
Read more »
ARTIGO 185 (Efeitos do recurso)
CÓDIGO DA ESTRADA

ARTIGO 185 (Efeitos do recurso)

CÓDIGO DA ESTRADA TÍTULO VIII PROCESSO CAPÍTULO III Recurso   ARTIGO 185 (Efeitos do recurso) A impugnação judicial int…

julho 30, 2025
Read more »
ARTIGO 184 (Recursos)
CÓDIGO DA ESTRADA

ARTIGO 184 (Recursos)

CÓDIGO DA ESTRADA TÍTULO VIII PROCESSO CAPÍTULO III Recurso ARTIGO 184 (Recursos) As decisões administrativas admitem r…

julho 30, 2025
Read more »
Carregar mais mensagens Não foram encontrados resultados