ARTIGO 147 (Contravenções graves)

CÓDIGO DA ESTRADA

TITULO VI

RESPONSABILIDADE

CAPÍTULO II

Disposições especiais

 ARTIGO 147

(Contravenções graves)

1. No exercício da condução, consideram-se graves as seguintes contravenções:

a) Conduzir sob influência de álcool, sob efeitos de substâncias legalmente consideradas

como estupefacientes ou psicotrópicas;

b) Promover, na via pública, competição desportiva, eventos organizados, exibição e

demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor,

sem permissão da autoridade competente;

c) Utilizar veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra de arranque brusco,

derrapagem ou travagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

d) Em acidente de viação com vítima, deixar:

i) de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

ii) de adoptar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito

no local;

iii) de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

iv) de adoptar providências para remover o veículo do local, quando determinadas pela

polícia ou agente da autoridade de trânsito;

v) de identificar-se ao policia e de lhe prestar informações necessárias à elaboração do

boletim de ocorrência quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

e) Fazer ou deixar que se faça reparação do veículo na via pública, salvo nos casos de

impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado;

f) Transitar em sentido oposto ao estabelecido;

g) Deixar de dar passagem aos veículos antecedidos de batedores, de socorro de incêndio e

salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando

em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de

alarme sonoro e iluminação azul ou vermelha rotativas ou intermitentes;

h) Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os

demais;

i) Transitar em marcha atrás, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de

forma a não causar riscos à segurança;

j) Desobedecer às ordens legais emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus

agentes;

k) Executar operação de inversão do sentido de marcha em locais proibidos pela

sinalização;

l) Avançar com o sinal vermelho do semáforo, de paragem obrigatória ou o desrespeito da

obrigação de parar imposta por sinal regulamentar dos agentes fiscalizadores;

m) A não cedência de passagem aos peões pelo condutor que muda de direcção dentro das

localidades;

n) A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões;

o) Deixar de dar prioridade de passagem nos cruzamentos ou entroncamentos não

sinalizados a veículo que vier da direita;

p) Excesso de velocidade em conformidade com a classificação constante do n.º 2 do artigo

33;

q) Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a

visão de outro conduto;

r) Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os

documentos de habilitação, de registo de veículo e outros exigidos por lei, para

averiguação de sua autenticidade;

s) Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e peões,

por ele causado, ou obstaculizar a via indevidamente;

t) Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio

rodoviário parcial ou qualquer outro obstáculo;

u) A transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha contínua adjacente

delimitadora de sentidos de trânsito;

v) A transposição ou circulação em desrespeito da linha contínua adjacente;

w) A não utilização do sinal de pré-sinalização de perigo e das luzes avisadoras de perigo