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A mostrar mensagens com a etiqueta Lei do TrabalhoMostrar tudo
Artigo 140  (Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador)
Artigo 139  (Rescisão do contrato com justa causa por iniciativa  do trabalhador)
Artigo 138  (Justa causa de rescisão do contrato de trabalho)
Artigo 137  (Acordo revogatório)
Artigo 136  (Causas de caducidade)
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